Uma das dúvidas mais comuns nas empresas é: quem pode votar na eleição da CIPA?
Entender corretamente quem tem direito ao voto é essencial para garantir que o processo eleitoral esteja regular, transparente e conforme a NR-5.
Neste artigo, explicamos de forma clara quem pode votar, quem não pode e quais cuidados a empresa deve ter durante a votação.
Para entender todas as etapas do processo, veja como funciona a eleição da CIPA e evite erros durante a organização da votação.
As regras de votação fazem parte do processo eleitoral como um todo. Para uma visão completa, consulte o guia da eleição da CIPA.
Quem pode votar na eleição da CIPA?
De acordo com a NR-5, todos os empregados da empresa têm direito a votar na eleição da CIPA, desde que mantenham vínculo empregatício no momento da votação.
Isso inclui:
- Empregados contratados pelo regime CLT;
- Empregados efetivos;
- Empregados em período de experiência.
O voto é secreto e facultativo, mas deve ser garantido a todos os empregados aptos.
Estagiários e aprendizes podem votar?
Essa é uma dúvida recorrente e importante para evitar irregularidades no processo eleitoral. Estagiários e aprendizes não possuem vínculo empregatício regido pela CLT, portanto:
- ❌ Não votam
- ❌ Não podem se candidatar
Trabalhadores terceirizados podem votar?
Também não, cada empresa deve realizar a sua própria eleição da CIPA, considerando apenas seus empregados.
Quem NÃO pode votar na eleição da CIPA?
Não têm direito ao voto:
- Estagiários
- Aprendizes
- Trabalhadores terceirizados
- Prestadores de serviço sem vínculo empregatício
Permitir o voto dessas categorias pode invalidar a eleição em uma fiscalização.
Como garantir uma votação correta e sem erros
Para evitar problemas:
- Tenha uma lista clara de empregados aptos
- Garanta acesso à votação a todos
- Registre corretamente a quantidade de eleitores
- Guarde os registros do processo eleitoral
Falhas nesse controle são um dos principais motivos de autuações.
Como facilitar a votação na eleição da CIPA
Controlar quem pode ou não votar manualmente dá trabalho e gera risco de erro.
Hoje, já é possível realizar a eleição da CIPA de forma 100% digital, com controle automático de eleitores aptos, sigilo do voto e geração de relatórios.
Quer evitar erros na votação da CIPA?
O Minha CIPA é um sistema digital que organiza toda a eleição da CIPA, garantindo que apenas empregados aptos votem, conforme a NR-5.
Conheça o sistema: https://www.minhacipa.com.br