A ata de eleição da CIPA é um documento obrigatório que registra formalmente todo o processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ela comprova que a eleição foi realizada conforme a NR-5 atualizada, garantindo validade legal e transparência para a empresa e para os trabalhadores.
Neste artigo, você vai entender o que é a ata de eleição da CIPA quando ela deve ser elaborada e acessar um modelo atualizado para usar como referência.
Além disso, entender quem pode votar na eleição da CIPA é essencial para garantir que todo o processo eleitoral esteja regular e conforme a NR-5.
Este documento faz parte de um processo maior. Para entender todas as etapas envolvidas, veja o guia da eleição da CIPA conforme a NR-5.
O que é a ata de eleição da CIPA?
A ata de eleição da CIPA é o documento oficial que registra:
- Data da eleição
- Forma de votação
- Quantidade de eleitores
- Relação de candidatos
- Resultado da votação
- Definição dos membros eleitos
Ela deve ser arquivada pela empresa e apresentada sempre que solicitada em fiscalizações ou auditorias.
Quando a ata da eleição da CIPA deve ser elaborada?
A ata deve ser elaborada imediatamente após o encerramento da votação, utilizando como data a data final da eleição.
Isso garante que:
- O resultado esteja corretamente registrado
- O mandato dos membros seja validado
- O processo esteja em conformidade com a NR-5
Informações obrigatórias na ata
Uma ata correta deve conter, no mínimo:
- Razão social da empresa
- CNPJ
- Local da eleição
- Data e horário de início e término
- Quantidade total de empregados aptos a votar
- Quantidade de votos computados
- Lista de candidatos e votos recebidos
- Relação dos membros eleitos e suplentes
- Assinaturas dos responsáveis
Modelo de Ata de Eleição da CIPA (exemplo)
ATA DE ELEIÇÃO DA CIPA
Aos ___ dias do mês de __________ de ______, nas dependências da empresa __________________________, inscrita no CNPJ nº __________________, foi realizada a eleição dos representantes dos empregados para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, conforme estabelece a NR-5.
A votação ocorreu no período de ___ às ___ horas, por meio de ________________________, contando com a participação de ___ empregados, de um total de ___ eleitores aptos.
Após o encerramento da votação e a apuração dos votos, foram eleitos os seguintes membros para mandato com início em __/___/___ e término em __/___/___ .
Titulares: ________________________________________
Suplentes: ________________________________________E, para constar, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos responsáveis.
Assinatura dos responsáveis
Importante: este é um modelo de referência e pode ser adaptado à realidade de cada empresa.
Erros comuns ao elaborar a ata
Evite:
- Usar data diferente do término da eleição
- Não registrar a quantidade de eleitores
- Não guardar a ata assinada
- Fazer correções manuais sem ressalva
Esses erros podem gerar questionamentos em fiscalizações.
Como simplificar a geração da ata de eleição da CIPA
Elaborar a ata manualmente dá trabalho e aumenta o risco de erro.
Hoje, já é possível automatizar todo o processo eleitoral, desde a votação até a geração da ata, de forma digital e conforme a NR-5.
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